Posso usar minha CNH para dirigir no exterior?
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| Foto ilustrativa. Fonte: Website Motorshow. |
Não é necessário exame. Basta pagar uma taxa que tem determinado valor dependendo do Estado, se a sua habilitação nacional estiver em ordem (dentro da validade, sem pontuação excessiva, cassada, etc). Nos sites dos DETRANs pelo Brasil é possível solicitá-la e, em poucos dias, recebê-la na sua casa ou no endereço cadastrado. Eis a lista de taxas Brasil afora pesquisadas uma a uma nos sites oficiais de cada governo (DETRANs, Diários Oficiais e demais órgãos) divididos por região e atualizados em Janeiro de 2019:
Região Sul
Paraná: R$ 100,29;
Santa Catarina: R$ 85,10;
Rio Grande do Sul: R$ 59,29.
Região Sudeste
São Paulo: R$ 291,83;
Rio de Janeiro: R$ 144,68;
Minas Gerais: R$ 176,07;
Espírito Santo: R$ 290,84.
Região Nordeste
Bahia: R$ 329,27;
Alagoas: R$ 275,00;
Pernambuco: informação sobre taxas não estava disponível;
Sergipe: R$ 328,01;
Paraíba: emissão temporariamente suspensa (licitação em andamento para contratar empresa que as confeccione);
Maranhão - R$ 182,00;
Rio Grande do Norte - R$ 132,00 para emissão e R$ 207,00 para renovação;
Ceará - página contendo as taxas está fora do ar (erro 404);
Piauí - R$ 177,84.
Região Norte
Amazonas: R$ 171,97;
Roraima: R$ 168,62;
Amapá: R$ 246,86
Pará: R$ 276,94;
Tocantins: R$ 106,97;
Rondônia: R$ 104,34;
Acre: R$ 77,00.
Centro-Oeste
Mato Grosso: R$ 313,88
Mato Grosso do Sul: R$ 298,58 (10,83 Uferms);
Goiás: R$ 96,62
Distrito Federal: R$ 265,00 processamento + R$ 42,00 impressão.
Pode restar ainda uma pergunta: mas posso dirigir em qualquer país com a PID? A resposta é mais uma vez negativa. Os países que a aceitam são os signatários de convenções internacionais, que são acordos feitos entre determinados países em uma reunião específica e para fins específicos. Para o caso da permissão internacional há uma série delas, como a "Convenção de Viena sobre Trânsito Viário" de 1968, por exemplo. É possível encontrar no site oficial do Ministério das Cidades (até que seja incorporado por um outro no governo atual) uma lista com os países onde é possível usá-la. Eis a de países da Ásia igualmente dividida por regiões conforme artigo já publicado neste blog:
Ásia Central: Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Ou seja, todos.
Ásia Oriental: somente Coreia do Sul e Mongólia.
Ásia Meridional: somente o Irã.
Sudeste Asiático: Filipinas, Indonésia (MI), Singapura* (MI) e Vietnã.
Ásia Ocidental: Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Geórgia, Iraque, Israel, Kuwait, Qatar* e Turquia.
(MI) Países com direção em sistema de Mão Inglesa, ou seja, tráfego pela pista da esquerda e volante à direita do veículo.
* Países que podem apresentar grafia diferenciada, mas não incorreta, como Cingapura e Catar.
Para concluir, há alguns detalhes a serem observados em relação à PID como: a validade de 3 anos ou até o final da validade da CNH (o que ocorrer primeiro); impossibilidade de usá-la no Brasil em vez da habilitação nacional; importância de verificar com frequência os sites governamentais seja dos governos Federal ou Estaduais e, se ainda assim restarem dúvidas, não custa entrar em contato com a embaixada do país de destino ainda na etapa de planejamento da viagem.
Há casos em que, no aluguel de um veículo, não é exigida a PID. Contudo, se acabar se envolvendo em acidente ou em uma blitz, pode ficar complicado. Então, é melhor se certificar e não correr riscos desnecessários tão longe de casa.
É sempre bom estar munido da maior quantidade de informações possível e jamais ter vergonha ou receio de perguntar aos órgão responsáveis pela segurança dos brasileiros no exterior como embaixadas e demais representações diplomáticas.
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